Processo 176641/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 10:53
Autuado em 26/03/2013 10:53
Apensado ao Processo 477092/14 em 30/05/2014 10:55
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 191/2014 da Segunda Câmara, de 12/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Gestor atual JOAO PINELI PEDROSO
Gestor das Contas JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI

Juntadas
DataDescrição
06/08/2013 10:34 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 1394/2014
12/05/2014 877 Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
29/07/2013 691 Despacho Processual Diverso nº 1764/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6236/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2014 14:12 DP  
23/05/2014 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1394/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2014 -
06/11/2013 11:01 GCCMNS  
04/11/2013 16:14 SMPjTC Parecer nº 17574/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade.
07/08/2013 12:06 DCM Instrução nº 4104/2013 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/07/2013 11:59 DP  
19/07/2013 11:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1764/2013 -
27/03/2013 16:24 DCM Instrução nº 2891/2013 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6236/2013 -

Voltar a Consulta